Ceará tem mais de 56 mil crianças e adolescentes ‘casados’, diz IBGE

O Ceará figura entre os estados do Brasil com maior número de crianças e adolescentes vivendo em união conjugal. Ao todo, 56.150 jovens de 10 a 19 anos tiveram declaração de estarem ‘casados’ ou residindo com parceiro(a) no último Censo Demográfico, em 2022. No Brasil, a idade mínima para casar é 16 anos, e ainda assim com autorização dos responsáveis.

Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (5), dentro do estudo “Nupcialidade e Família: Resultados preliminares da amostra”. As informações colocam o Ceará na 9ª posição nacional e na 3ª do Nordeste, atrás apenas de Bahia (85.870) e Pernambuco (62.893).

Quando observados apenas os casos mais extremos – crianças de 10 a 14 anos vivendo em união – o Ceará também se destaca negativamente: 2.039 meninas e meninos nessa faixa etária disseram estar casados ou morando com companheiro(a).

A situação tem um peso maior sobre meninas: desse total, 1.573 são do sexo feminino (77%), enquanto 466 eram do sexo masculino. Isso segue na faixa etária de 15 a 19 anos: dos 54.111 jovens em união, 13.764 eram meninos e 40.347 meninas – quase o triplo.

Embora alarmantes, os números já representam um decréscimo em relação ao Censo de 2010: naquele levantamento, o Ceará tinha 5.076 crianças de 10 a 14 anos em uniões, enquanto outros 88.492 jovens tinham de 15 a 19 anos.

Ranking no Nordeste
Nessa categoria mais jovem, no Nordeste, o Estado ocupa novamente o 3º lugar, atrás da Bahia (2.716) e do Maranhão (2.201). No ranking nacional, fica em 5º lugar.

Proteção legal
Pela legislação brasileira, jovens com 16 anos podem se casar, mas é exigida autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil, ou seja, 18 anos.

Na prática, casamentos envolvendo menores de 16 anos não têm validade jurídica, ou seja, são nulos. Quando há relação sexual com menor de 14 anos, é caracterizado o crime de estupro de vulnerável, conforme o artigo 217-A do Código Penal.

Além disso, há violação de direitos da criança e do adolescente, sujeitando responsáveis e envolvidos a medidas de proteção e sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Brasil é signatário de vários acordos internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece o compromisso de eliminar o casamento infantil, precoce e forçado até 2030.
A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes e o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador também tratam o casamento infantil como uma prática a ser combatida por meio de educação, empoderamento e proteção social.

Os dados do Censo reforçam a necessidade de políticas públicas permanentes, incluindo acesso à educação, campanhas de conscientização e atuação intersetorial para prevenir uniões precoces e proteger direitos de crianças e adolescentes.

Fonte: Diário do Nordeste