O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) afirmou nesta terça-feira (12) que o governo pretende criar o Ministério da Segurança Pública (MSP) após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 pelo Senado Federal. A proposta, conhecida como PEC da Segurança Pública, já recebeu aval do plenário da Câmara dos Deputados.
“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, disse Lula.
A declaração ocorreu durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado. Na ocasião, Lula recordou que a Constituição de 1988 transferiu quase toda a responsabilidade da segurança pública para os governos estaduais.
HISTÓRICO
Segundo o Presidente, naquele período havia forte necessidade de afastar a atuação direta do Governo Federal na área.
“A gente estava, naquela época, com muita necessidade de nos livrar, no governo federal, porque era sempre um general de quatro estrelas que tomava conta da segurança pública”, lembrou o presidente da República.
Agora, segundo Lula, o cenário é diferente e aponta para maior participação da União. A intenção, conforme ele, é atuar com critérios e determinação, sem invadir competências estaduais.
“Agora, estamos sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, enfatiza Lula.
PROPOSTA
A PEC da Segurança Pública foi preparada pelo governo federal após consulta aos governadores. A entrega ocorreu em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
O objetivo central da proposta é reduzir a burocracia e aumentar a eficiência das autoridades no enfrentamento às organizações criminosas. A iniciativa também prevê maior aproximação entre os entes federativos e o governo federal.
INTEGRAÇÃO
Entre os principais pontos da proposta está a previsão de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 por lei ordinária. A mudança pretende fortalecer a integração entre União, estados e municípios na formulação e execução de políticas públicas.
A proposta também prevê padronização de protocolos, dados e informações estatísticas. Atualmente, o País possui 27 certidões de anteceden
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Opinião CE
