A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas abriu um novo debate sobre possíveis impactos diplomáticos, financeiros e econômicos para o Brasil.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (28) pelo Departamento de Estado norte-americano e prevê que as facções passem a integrar oficialmente listas ligadas ao combate internacional ao terrorismo a partir do próximo dia 5 de junho.
Além do endurecimento contra integrantes e financiadores das organizações criminosas, especialistas avaliam que a medida amplia o alcance jurídico dos Estados Unidos e pode gerar efeitos indiretos sobre instituições financeiras, empresas e até cidadãos brasileiros.
Classificação do PCC e CV amplia ferramentas legais dos EUA
A partir da inclusão das facções nas listas de terrorismo, o governo americano ganha margem para utilizar instrumentos legais tradicionalmente aplicados no combate ao narcotráfico internacional, lavagem de dinheiro e organizações criminosas transnacionais.
Entre os mecanismos citados por analistas estão a Lei RICO, criada inicialmente para combater a máfia nos Estados Unidos, e a chamada Kingpin Act, legislação voltada ao enfrentamento de grandes organizações ligadas ao tráfico internacional de drogas.
A legislação RICO permite processar organizações envolvidas em crimes continuados, como corrupção, lavagem de dinheiro, extorsão e tráfico de drogas.
Já a Kingpin Act autoriza o bloqueio de bens, restrições financeiras e sanções contra pessoas, empresas e estruturas consideradas ligadas ao narcotráfico internacional.
Especialistas destacam que essas leis possuem regras rígidas, exigem investigações formais, produção de provas e revisão judicial antes da aplicação de punições.
No entanto, quando uma organização passa a ser tratada como terrorista, o tema deixa de ser apenas uma questão criminal e passa a ser enquadrado também como ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos.
Especialistas avaliam riscos de sanções financeiras indiretas
Analistas em relações internacionais avaliam que o principal impacto potencial da decisão americana pode ocorrer na área financeira.
A preocupação envolve a possibilidade de ampliação de sanções contra operações, empresas ou instituições que, ainda que indiretamente, mantenham relações comerciais ou financeiras ligadas a integrantes das facções.
Na avaliação de especialistas ouvidos pela imprensa nacional, bancos brasileiros poderiam enfrentar dificuldades caso autoridades americanas identificassem conexões financeiras associadas ao PCC ou ao Comando Vermelho.
Também existe preocupação sobre possíveis reflexos em operações de empresas internacionais de pagamento e instituições financeiras com atuação global.
Outro ponto levantado por especialistas envolve moradores de comunidades e comerciantes que eventualmente mantenham relações comerciais indiretas com empresas ou estruturas influenciadas por facções criminosas sem conhecimento formal dessas conexões.
Apesar dessas hipóteses, analistas consideram improvável a adoção imediata de medidas extremas contra o Brasil.
Governo brasileiro teme aumento da pressão americana
Nos bastidores, integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentaram evitar que as facções brasileiras fossem classificadas como organizações terroristas.
A avaliação do Palácio do Planalto é que a medida poderia abrir espaço para aumento da pressão diplomática dos Estados Unidos sobre o Brasil em temas relacionados à segurança pública e ao combate ao narcotráfico.
Outro receio do governo brasileiro envolve a possibilidade de fortalecimento de mecanismos internacionais de monitoramento financeiro e cooperação investigativa liderados pelos Estados Unidos.
O anúncio ocorre em meio ao endurecimento da política internacional da gestão de Donald Trump contra organizações criminosas latino-americanas.
Nos últimos meses, o governo americano passou a tratar o combate ao tráfico internacional como tema prioritário de segurança nacional.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que PCC e Comando Vermelho atuam além das fronteiras brasileiras e possuem impacto internacional.
Segundo autoridades americanas, integrantes ligados ao PCC já foram identificados em diferentes estados dos Estados Unidos.
Entenda por que EUA e Brasil divergem sobre terrorismo
Apesar da pressão americana, o governo brasileiro mantém entendimento jurídico diferente sobre o enquadramento das facções.
No Brasil, a Lei Antiterrorismo estabelece que atos terroristas precisam envolver motivação ideológica, religiosa, racial ou discriminatória.
Integrantes do governo federal e especialistas em segurança pública argumentam que PCC e Comando Vermelho possuem finalidade essencialmente econômica, ligada ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outras atividades criminosas.
A avaliação é que as facções não possuem motivação política ou ideológica nos moldes previstos pela legislação brasileira.
Já os Estados Unidos consideram principalmente o impacto internacional das organizações e o potencial risco à segurança nacional americana.
Especialistas consideram improvável ação militar americana
Apesar das preocupações levantadas nos bastidores diplomáticos, especialistas em relações internacionais avaliam que uma intervenção militar americana em território brasileiro é considerada improvável.
Analistas apontam que medidas mais agressivas poderiam gerar elevado desgaste político e econômico para os próprios Estados Unidos, especialmente diante da relevância econômica e diplomática do Brasil na América Latina.
O entendimento predominante entre estudiosos do tema é que o governo americano tende a priorizar mecanismos de pressão financeira, cooperação internacional e restrições econômicas em vez de ações militares diretas.
Especialistas também citam experiências recentes envolvendo Venezuela e México como exemplos de estratégias americanas focadas em sanções, pressão diplomática e acordos de cooperação em segurança.
A decisão dos EUA deve ampliar o debate sobre segurança internacional, narcotráfico e soberania nacional nos próximos meses, especialmente diante da crescente atuação transnacional de organizações criminosas brasileiras.
Fonte: GCmais
