Praia do Futuro é reconhecida como Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza; veja o que muda

As tradicionais barracas da Praia do Futuro passam a integrar oficialmente o patrimônio cultural de Fortaleza. Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município do último dia 23, a Lei nº 11.678, de que declara o complexo de barracas e a cultura praiana do litoral leste da Capital como Patrimônio Histórico e Cultural do Município.

A iniciativa é resultado de um projeto de lei de autoria do vereador Benigno Júnior (Republicanos) e representa um novo marco para a proteção jurídica e institucional de um dos principais cartões-postais do Ceará, reconhecido pela gastronomia, pelo turismo e pela geração de emprego e renda.

Lei fortalece preservação das barracas da Praia do Futuro
A nova legislação tem como base o artigo 216 da Constituição Federal, que trata da proteção dos bens materiais e imateriais responsáveis por preservar a memória e a identidade da sociedade brasileira. Além do reconhecimento como patrimônio histórico e cultural, a lei autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o registro oficial do bem, conforme estabelece a Lei Municipal nº 9.347/2008, garantindo instrumentos de preservação e salvaguarda.

O texto também destaca a importância econômica e social das barracas da Praia do Futuro, reconhecendo sua contribuição para a valorização da culinária cearense, o fortalecimento do turismo e a geração de milhares de empregos diretos e indiretos.

Medidas previstas pela nova legislação
A norma prevê que o Município desenvolva ações em parceria com comerciantes e trabalhadores da Praia do Futuro para fortalecer a preservação do espaço. Entre as iniciativas estão:

• promoção de ações de sustentabilidade e conscientização ambiental voltadas à preservação da orla;
• programas permanentes de capacitação técnica para barraqueiros e suas equipes;
• incentivo à implantação de infraestrutura sustentável para garantir o funcionamento adequado das barracas;
• participação dos trabalhadores da praia na formulação de políticas públicas de preservação cultural.

Vereador destaca reconhecimento aos trabalhadores
Autor da proposta, o vereador Benigno Júnior afirmou que a sanção da lei representa o reconhecimento ao trabalho desenvolvido há décadas pelos barraqueiros e demais profissionais que ajudam a construir a identidade da Praia do Futuro.

“Trata-se do reconhecimento merecido a quem constrói a história de Fortaleza no dia a dia. A Praia do Futuro não é apenas um cartão-postal, é um patrimônio vivo da nossa gente, da nossa culinária e do nosso acolhimento”, destacou o parlamentar.

Com a publicação no Diário Oficial do Município, a lei já está em vigor e estabelece um marco permanente de valorização e proteção de um dos principais símbolos turísticos, culturais e gastronômicos de Fortaleza.

Fonte: Opinião CE