No recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) protocolado nesta sexta-feira (28/1), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou argumentos não só para tentar evitar o depoimento de Jair Bolsonaro à Polícia Federal, como também para rebater o mérito da acusação em si contra o presidente.
Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro deveria ter prestado depoimento nesta sexta no âmbito do inquérito em que o presidente é acusado de ter vazado, em agosto de 2021, informações supostamente sigilosas de outra investigação sobre um ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No recurso, ao qual a coluna teve acesso, um dos principais argumentos da AGU para rebater o mérito da investigação é o de que Bolsonaro não vazou documentos sigilosos porque, no dia em que o presidente compartilhou as informações, em 4 agosto de 2021, os autos do inquérito ainda não estavam sob segredo de justiça.
“O sigilo tão-somente restou decretado posteriormente à realização da live (04/08/2021)”, sustentou a AGU no recurso. O órgão cita depoimento à PF prestado em 31 de agosto de 2021 pelo delegado que cuidava do inquérito do ataque hacker, no qual ele nega que os dados estavam sob segredo de Justiça no dia da live.
“Indagado se referido inquérito constava no sistema de polícia judiciária da Polícia Federal com a etiqueta ‘sigiloso’, respondeu QUE não constava, que desde a sua instauração não foi cadastrado tanto no sistema SISCART, quanto no Epol a etiqueta ‘sigiloso’”, diz o trecho da oitiva do delegado anexado ao recurso da AGU.
Segundo auxiliares presidenciais, foi com base também nesse argumento que Bolsonaro decidiu faltar ao depoimento desta sexta, mesmo após a AGU ter confirmado que ele iria. “O sigilo foi decretado depois, conforme o próprio delegado, e aí acusam o Presidente de ter violado um sigilo inexistente”, disse à coluna um auxiliar.
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