Ceará contabiliza quase mil resgates de trabalho infantil nos últimos cinco anos
O Ceará registrou o resgate de 159 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil entre janeiro e maio de 2026. O número corresponde a 86,4% dos 184 casos identificados ao longo de todo o ano passado, segundo balanço parcial divulgado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRT-CE) em referência ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado nesta sexta-feira (12/06).
O levantamento também aponta que, nos últimos cinco anos, 974 crianças e adolescentes foram retirados dessa condição por auditores fiscais do trabalho no Estado. De acordo com o coordenador regional de combate ao trabalho infantil do Ministério do Trabalho e Emprego, Daniel Arêa, o aumento dos casos identificados está relacionado à ampliação das ações de fiscalização, que atualmente alcançam 25 municípios cearenses, além do crescimento do número de denúncias recebidas.
“Isso decorre do aperfeiçoamento das técnicas de fiscalização, da própria consciência da sociedade, o trabalho da mídia tradicional que facilita a informação, e também a conscientização das próprias crianças e adolescentes, que já estão sabendo dos direitos delas. Todo esse conjunto de coisas faz com que as denúncias aumentem”, disse.
Entre os municípios com maior concentração de ocorrências em 2026, Fortaleza lidera o ranking, reunindo 40% dos casos registrados. Em seguida aparecem Tianguá, com 22%; Caucaia, com 7%; Maracanaú, com 5%; e Aracati, com 4%. As fiscalizações realizadas neste ano também identificaram nove casos de trabalho infantil em horário noturno, entre 20h e 5h, prática vedada pela legislação brasileira.
Entre as atividades encontradas pelos auditores estão trabalhos na suinocultura, em olarias, na coleta de materiais recicláveis, em entregas realizadas por motocicleta, na operação de fornos e em serviços domésticos. A atuação de adolescentes em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, especialmente como garçons e atendentes, também aparece entre as ocorrências mais frequentes.
Conforme Daniel, a venda de bebidas alcoólicas é uma das atividades mais recorrentes por estar presente em diversos estabelecimentos, como restaurantes e lanchonetes. As ocupações identificadas integram a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), que reúne atividades consideradas de alto risco para crianças e adolescentes devido à possibilidade de acidentes, lesões graves e exposição a agentes químicos e tóxicos.
Em um dos casos acompanhados pela fiscalização, um adolescente de 15 anos sofreu um acidente de trabalho que resultou em invalidez permanente.
Após o resgate, os jovens são encaminhados à rede de proteção social para garantir acesso à educação, programas assistenciais e acompanhamento especializado. O trabalho também envolve a análise do contexto familiar para identificar vulnerabilidades e viabilizar o acesso a políticas públicas.
Segundo o auditor, são coletadas informações sobre residência, escola e situação socioeconômica das famílias, que posteriormente são encaminhadas aos órgãos municipais de assistência social para acompanhamento e inclusão em programas de apoio.
Nos casos envolvendo adolescentes com idade a partir de 14 anos, a fiscalização também busca assegurar o acesso a programas de aprendizagem profissional previstos em lei. Durante as operações, os auditores verificam ainda o pagamento das verbas trabalhistas e a formalização do vínculo empregatício quando aplicável.
Nas situações permitidas pela legislação, os adolescentes podem permanecer em atividades compatíveis com a idade, desde que exercidas em ambientes seguros e sem prejuízos à saúde, ao desenvolvimento ou à frequência escolar.
Como denunciar?
As denúncias de trabalho infantil podem ser realizadas por meio do site do Ministério do Trabalho e Emprego ou presencialmente na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará. O endereço é Rua Barão de Aracati, nº 909, bairro Aldeota, em Fortaleza.
Fonte: ANC
