MPT-CE apura 76 denúncias de assédio eleitoral contra trabalhadores no Ceará

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) contabilizou 76 denúncias de assédio eleitoral envolvendo trabalhadores no estado, conforme dados consolidados até 28 de outubro de 2026. A medida de fiscalização busca coibir práticas de coação, intimidação e ameaças de demissão que violam a liberdade de escolha política e o direito ao voto secreto.

O impacto dessas condutas atinge diretamente a dignidade do trabalhador, que se vê pressionado em seu ambiente profissional. Segundo o órgão, as denúncias abrangem fatos ocorridos durante a campanha e após o segundo turno das Eleições, período no qual foram registradas 17 ocorrências de represálias pós-pleito.

Luis Freitas, chefe de fiscalização do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Ceará, ressalta que a Lei 9.029, de 1995, veda práticas discriminatórias no ambiente de Trabalho. Em casos de comprovação, a empresa infratora pode ser autuada com multa equivalente a dez vezes o seu maior salário, além da proibição de obter empréstimos junto a entes públicos.

O MPT-CE reforça que as denúncias podem ser feitas de forma sigilosa pelo portal mpt.mp.br ou pela plataforma assedioeleitoral.trabalho.gov.br, onde o cidadão pode anexar provas digitais. O atendimento presencial ocorre na sede do MPT em Fortaleza, na Avenida Almirante Barroso, 466, Praia de Iracema, e na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Juazeiro do Norte, na Rua Joaquim Mansinho, 175, Santa Teresa.