OAB-CE cobra do TJCE novo concurso para suprir déficit de magistrados
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) formalizou junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) um pedido de providências urgentes para sanar o déficit de juízes nas unidades judiciárias, medida tomada nesta segunda-feira, 16/11/2026. A iniciativa, fundamentada no Ofício nº 417-AT-2026, busca garantir a continuidade da prestação jurisdicional e o acesso da população à justiça, com foco especial nas comarcas do interior.
O pleito foi motivado pelas deliberações do IV Colégio de Presidentes de Subsecções da OAB Ceará, realizado em 6 de novembro de 2026, na Subsecção dos Sertões de Crateús. O documento, assinado pela presidente Christiane Leitão, pelo vice-presidente David Peixoto, pelos membros da diretoria da Seccional e pelos presidentes das 17 Subsecções do estado, destaca o impacto negativo da vacância de magistrados para a celeridade dos processos e a dignidade de quem busca o Judiciário.
Segundo dados debatidos pela categoria, cerca de 80 unidades judiciárias do Estado operam sem magistrados titulares. Embora um concurso público esteja em andamento, a previsão é de que apenas 23 novos juízes sejam nomeados, contingente considerado insuficiente pela OAB-CE para suprir a carência crônica do sistema.
A presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, reforçou que a escassez de juízes nas cidades do interior compromete a missão da advocacia e o direito fundamental dos cidadãos. O ofício encaminhado ao presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira, requer a posse imediata dos aprovados no atual concurso, com prioridade para o interior, a abertura célere de um novo certame e medidas de contingência para assegurar o funcionamento das comarcas até a recomposição completa dos quadros.
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