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Domingo, 22 de novembro de 2026

TJCE retoma concurso para a Magistratura após decisão do CNJ

O Tribunal de Justiça do Ceará retomou o concurso público para o provimento de cargos na Magistratura do Estado, garantindo o prosseguimento das etapas avaliativas para os candidatos. A medida, oficializada por meio do Edital nº 426/2026 no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) nesta sexta-feira, 30/10/2026, consolida o retorno do certame após a resolução de impasses jurídicos.

A decisão de retomar o processo seletivo foi possível após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgar improcedentes, em 20 de outubro de 2026, os pedidos que haviam motivado a suspensão temporária. O desfecho permite que o TJCE avance no preenchimento de 30 vagas imediatas de Juiz Substituto, fortalecendo a força de trabalho nas comarcas do Interior e conferindo maior celeridade ao sistema de Justiça estadual.

Candidatos devem observar rigorosamente os prazos estabelecidos. A vista da Prova de Sentença Criminal e da Prova de Sentença Cível está disponível desde a 0h de 29 de outubro de 2026 e encerra-se às 23h59 desta sexta-feira, 30/10/2026, no endereço eletrônico da FGV. Já a interposição de recursos contra os resultados ocorrerá entre 0h de 3 de novembro de 2026 e 23h59 de 4 de novembro de 2026.

O certame, regido pelo Edital nº 91/2025, mantém o rigor das avaliações e a supervisão da Comissão do Concurso Público, presidida pelo desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato. Após a conclusão das fases escritas, os candidatos aprovados seguirão para as etapas de sindicância, exames de saúde, prova oral e avaliação de títulos.

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