Tribunal de Justiça do Ceará promove mutirão para reconhecimento de paternidade

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu inscrições para a nova edição da campanha “Pai, um Presente para a Vida Toda”, iniciativa que visa assegurar o direito à filiação de pessoas que não possuem o registro paterno em suas certidões de nascimento. A ação, que ocorrerá de 1º a 4 de dezembro, foi definida pela instituição para promover a cidadania e o fortalecimento dos vínculos familiares, sendo fundamental para garantir aos envolvidos o acesso a direitos civis básicos e a construção de uma identidade completa, nesta quarta-feira, 14/10/2026.

Os interessados podem realizar a inscrição via formulário on-line. Para participar, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e a certidão de nascimento original sem o nome do pai, sendo obrigatório que o documento tenha sido lavrado em uma comarca de Fortaleza.

A iniciativa, que não contempla casos de paternidade socioafetiva ou situações em que a certidão já contenha o registro de outro pai, foca na formalização jurídica do vínculo biológico. O fluxo de atendimento inclui a realização de exames de DNA e audiências de mediação. Após a confirmação, um termo homologado judicialmente permitirá a emissão de uma nova certidão, garantindo a oficialização do nome do genitor.

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