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Domingo, 22 de novembro de 2026

Cid Gomes define cronograma para votação do Novo Desenrola no Congresso

A comissão mista instalada no Congresso Nacional decidiu acelerar a tramitação da Medida Provisória (MP) 1.393/2026, que institui o Novo Desenrola, visando garantir a votação da matéria pela Câmara dos Deputados e pelo Senado ainda antes do final de 2026. A definição do cronograma ocorreu na terça-feira, 17 de novembro de 2026, com o objetivo de assegurar que o alívio financeiro chegue aos brasileiros endividados com a máxima brevidade possível.

O senador Cid Gomes (PSB-CE), designado relator do colegiado presidido pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), comprometeu-se a entregar o parecer técnico já no início de dezembro de 2026. A celeridade é estratégica para evitar gargalos legislativos antes do fim dos mandatos dos atuais parlamentares que compõem a comissão.

O programa propõe um respiro econômico para milhões de pessoas físicas inadimplentes, permitindo que a União adquira dívidas de instituições financeiras e estabelecimentos comerciais. Com um teto de R$ 15 bilhões, condicionado ao orçamento público, a iniciativa busca renegociar débitos com descontos expressivos, que podem atingir 90% do valor original. Para o senador Cid Gomes, a medida é um compromisso direto com a dignidade de quem busca retomar o equilíbrio financeiro.

Editada originalmente em 25 de setembro de 2026, a MP possui validade até 4 de março de 2027, considerando o recesso e possíveis prorrogações. Atualmente, o texto conta com 38 emendas a serem analisadas pelo relator.

A estratégia de operacionalização prevê prioridade a credores que ofertem maiores descontos. A medida abrange, preferencialmente, dívidas de até R$ 10 mil com atraso entre 720 e 1.645 dias. O Ministério da Fazenda mantém autonomia para ajustar os critérios, enquanto o Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá as regras de pagamento. Instituições como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal poderão atuar como agentes na administração das operações do programa, que tem vigência prevista até 30 de junho de 2028.

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