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Domingo, 22 de novembro de 2026

Empresas do Simples Nacional devem migrar para o Emissor Nacional de NFS-e

O Comitê Gestor do Simples Nacional determinou a obrigatoriedade da adoção da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional para microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional, medida que entra em vigor neste domingo, 01/11/2026. A decisão, formalizada pela Resolução CGSN nº 191/2026, visa unificar o processo de arrecadação e simplificar a burocracia enfrentada pelos empreendedores brasileiros.

A partir desta data, os contribuintes devem realizar a emissão do documento fiscal exclusivamente por meio do Emissor Nacional da NFS-e. O sistema, gerido pela Receita Federal, permite o acesso via portal web, aplicativo para dispositivos móveis ou integração direta via API com os softwares de gestão administrativa das organizações.

A transição impacta diretamente a rotina administrativa de milhares de negócios, que deverão adaptar seus fluxos internos para garantir a conformidade com as novas diretrizes do Fisco. Embora a obrigatoriedade inicie neste domingo, 01/11/2026, o reflexo prático nas operações cotidianas será observado a partir de 03 de novembro, visto que o dia 02 de novembro é feriado de Finados.

A implementação da medida representa um passo definitivo para a padronização tributária, eliminando múltiplos sistemas municipais e reduzindo o tempo despendido em tarefas acessórias. O setor produtivo aguardava a mudança, que já havia sofrido adiamentos em períodos anteriores, consolidando agora a nova exigência da Receita Federal.

Com informações de R7.com.

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