Geraldo Alckmin sanciona lei de subsídio a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste
Produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste conquistaram um importante reforço financeiro com a sanção da lei que viabiliza o subsídio para o setor. A medida, assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta quinta-feira, 12/11/2026, com o objetivo de mitigar os danos causados por eventos climáticos extremos e pelo impacto comercial das tarifas impostas pelos Estados Unidos em 2026.
A legislação garante a concessão de um subsídio de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar entregue na safra 2025/2026, oferecendo um alívio direto a agricultores que enfrentam instabilidades econômicas. O texto, que teve origem como medida provisória em agosto de 2026 e recebeu o aval do Congresso Nacional em outubro de 2026, representa uma resposta do governo para manter a viabilidade produtiva na região.
Além do auxílio imediato, a norma estabelece a destinação de R$ 14,5 bilhões para linhas de financiamento reembolsáveis voltadas à renovação de frotas. Operacionalizada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a iniciativa prioriza transportadores autônomos, cooperados, microempreendedores individuais e empresas de transporte de passageiros, facilitando a aquisição de caminhões, ônibus e implementos rodoviários.
A nova lei também prevê investimentos em tecnologia e infraestrutura através do repasse de R$ 10 bilhões do superávit do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Esses recursos, geridos pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), buscam fomentar a inovação na produção agrícola nacional. Adicionalmente, a medida autoriza o uso de capital de giro para infraestrutura e a aplicação de verbas do FGE (Fundo de Garantia à Exportação) em insumos voltados à aviação civil.
(Sob supervisão de Cristiane Noberto)
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