Governo planeja perdão de dívidas para setor de eventos e bares

O governo federal planeja encaminhar um projeto de lei para conceder o perdão da dívida ativa com a União a empresas do setor de eventos, incluindo restaurantes e bares, conforme anunciado nesta sexta-feira, 23/10/2026. A medida, articulada pelo senador Camilo Santana (PT), visa dar fôlego a cerca de 400 mil empreendimentos que acumulam débitos estimados em R$ 15 bilhões.

A iniciativa foi discutida em um encontro entre Camilo Santana e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo central é reabilitar negócios de pequeno porte, muitos deles enquadrados no Simples Nacional, que enfrentam dificuldades severas de recuperação financeira após crises econômicas acumuladas nos últimos anos.

A decisão de buscar o perdão administrativo antes da vigência da nova reforma tributária, prevista para 2027, fundamenta-se na impossibilidade técnica de oferecer novos subsídios fiscais após essa data. O projeto de lei, que ainda depende de tramitação e aprovação no Congresso Nacional, também deve incluir a oferta de linhas de crédito específicas para que os empresários possam quitar obrigações remanescentes e retomar o pleno funcionamento de seus estabelecimentos.