Governo redirecionará sites de apostas para domínio oficial após proibição das bets

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou o bloqueio das operações de casas de apostas online no Brasil, estabelecendo que todo o tráfego dessas plataformas seja redirecionado para o domínio oficial www.brasilsembets.gov.br a partir de terça-feira, 06/10/2026. A decisão, formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visa cessar as atividades do setor em território nacional, impactando diretamente milhões de brasileiros que utilizam esses serviços.

A medida impõe a indisponibilidade de domínios, subdomínios, endereços de IP e APIs vinculados às empresas, inviabilizando o acesso aos sistemas. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) criticou a determinação, alegando inconsistências jurídicas, especialmente por envolver empresas que já haviam passado pelo processo de regulamentação e pagamento de outorgas.

Cronograma para o consumidor

Os usuários possuem um prazo rigoroso para a recuperação de fundos: o resgate de saldos deve ser realizado diretamente nos sites das operadoras até as 23h59 de segunda-feira, 05/10/2026. Após este período, o acesso será bloqueado.

Entre os dias 07/10/2026 e 08/10/2026, as empresas deverão reportar aos bancos os saldos remanescentes de cada usuário, identificados por CPF. A devolução dos valores pelas instituições financeiras ocorrerá entre 09/10/2026 e 14/10/2026, preferencialmente na mesma conta utilizada para o depósito inicial. Valores não reclamados ou com dados inconsistentes serão transferidos para uma conta específica na Caixa Econômica Federal.

A Betano e outras empresas do setor alertaram para o risco de migração dos apostadores para o mercado ilegal, argumentando que a interrupção abrupta compromete a segurança do consumidor e a arrecadação federal, que já soma R$ 19 bilhões desde 2025. O setor aguarda que o Congresso Nacional analise a MP, buscando alternativas que preservem a regulamentação e a proteção dos usuários.