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Domingo, 22 de novembro de 2026

Lula prepara pacote de medidas para impulsionar MEIs e Simples Nacional

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara o anúncio de um conjunto de ações estratégicas para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional, nesta terça-feira, 13/10/2026. A medida busca oferecer alívio financeiro imediato por meio de novas linhas de crédito e programas de renegociação de dívidas, visando assegurar a continuidade das atividades de milhões de pequenos empreendedores brasileiros.

A iniciativa, que ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições, tenta aproximar o petista de um segmento do eleitorado onde o governo identifica maior resistência. Para oficializar as mudanças, o presidente deve assinar decretos e encaminhar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei complementar (PLP). O tema vinha sendo estruturado pela equipe econômica desde o dia 12/10/2026.

O movimento atende a uma demanda antiga do setor: a atualização do teto de faturamento para MEIs. Conforme antecipado por Luiz Inácio Lula da Silva em Natal (RN), no dia 10/10/2026, o governo pretende destravar o PLP 186/2026, que está parado na Câmara dos Deputados desde 24 de agosto. A proposta prevê elevar o limite anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Dados da Agência Câmara indicam a urgência da medida: entre 2025 e 2026, mais de 101 mil MEIs foram desenquadrados por excederem o limite atual, perdendo benefícios do regime simplificado. Além da elevação do teto, o projeto discutido prevê a permissão para que cada MEI contrate até dois funcionários, fomentando a geração de renda e a formalização do trabalho no país.

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