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Domingo, 22 de novembro de 2026

Mercado ilegal cresceu em países que restringiram bets, aponta estudo

Uma análise técnica realizada pelo Ranking dos Políticos sobre os efeitos de restrições às apostas on-line em 11 países revelou que a proibição do setor frequentemente resulta em migração da demanda para plataformas ilegais, perda de arrecadação estatal e evasão de divisas para o exterior. O estudo, que serve como contraponto ao debate sobre a regulação no Brasil, foi divulgado e contextualizado em 01 de novembro de 2026, oferecendo um panorama sobre como diferentes modelos restritivos impactam a sociedade e a economia.

A investigação abrangeu modelos variados de atuação estatal, como proibição total, veto a operadores estrangeiros, restrições parciais e regimes de monopólio. Foram examinados cenários complexos em nações como China, Estados Unidos, Índia, Suíça, Noruega e Indonésia. O material completo pode ser consultado no formato PDF (1 MB).

Os dados revelam que a rigidez normativa não elimina a inclinação social pelo jogo. Na China, país que impõe proibição total, o levantamento aponta a saída ilegal de US$ 145 bilhões em 2020 destinados a apostas fora das fronteiras. Situação semelhante ocorre na Indonésia, onde, a despeito de uma redução na movimentação financeira oficial, mais de 12,3 milhões de cidadãos realizaram depósitos em sites sem licença, operando à margem da lei.

No cenário nacional, o tema ganhou urgência em setembro de 2026, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma medida provisória restringindo a oferta e publicidade de apostas de quota fixa. A decisão forçou o encerramento das autorizações das empresas que atuavam no mercado brasileiro até então.

Diante da incerteza econômica e operacional, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) recorreram ao Supremo Tribunal Federal. As entidades buscam a suspensão da medida provisória até que o mérito seja julgado pelo plenário. O ministro Luiz Fux, relator do caso, agendou uma audiência pública para 03 de novembro de 2026, visando ouvir representantes do governo, membros do setor e clubes de futebol para embasar sua futura decisão judicial.

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