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Domingo, 22 de novembro de 2026

Assembleia Legislativa do Ceará prorroga validade do Plano Estadual de Educação até 2027

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou a prorrogação da vigência do Plano Estadual de Educação (PEE) até 31 de dezembro de 2027, garantindo a estabilidade das diretrizes pedagógicas em todo o território estadual. A decisão, tomada nesta quinta-feira, 12/11/2026, pelo Poder Legislativo, visa evitar um vácuo jurídico na gestão educacional enquanto a administração estadual elabora o planejamento para a próxima década.

A extensão do prazo foi solicitada pelo Executivo sob o argumento de que a construção do futuro documento, que regerá a educação entre 2026 e 2036, exige um diagnóstico profundo da realidade local. O processo de elaboração deve incluir revisões de indicadores, articulação com os municípios e a escuta ativa da sociedade civil, garantindo que o ensino público atenda efetivamente às necessidades dos estudantes e professores cearenses.

O deputado Guilherme Sampaio (PT), líder do Governo na Alece, destacou que a prorrogação também é necessária para alinhar as metas estaduais ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em abril de 2026. A partir desta referência federal, o Ceará poderá construir diretrizes mais integradas e eficazes.

A Conferência Estadual de Educação do Ceará, agendada para 18 de dezembro de 2026, será o próximo passo fundamental para consolidar as propostas que formarão o novo plano. Segundo o parlamentar, após esta etapa, as sugestões serão compiladas em um projeto de lei e submetidas novamente ao crivo da Assembleia Legislativa.

O Projeto de Lei nº 97/2026, que tramitou em regime de urgência, segue agora para a sanção do governador Elmano de Freitas (PT). Com a medida, o Estado assegura que as políticas públicas vigentes continuem operando sem interrupções, protegendo o direito constitucional ao ensino de qualidade até que a nova legislação seja consolidada.

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