Câmara dos Deputados analisa Projeto que institui o Planejamento Domiciliar Docente
A Câmara dos Deputados avalia uma proposta que institui o Planejamento Domiciliar Docente, medida que visa conferir aos professores da educação básica pública o direito de realizar atividades extraclasse em ambiente privado, conforme o Projeto de Lei 3.225/26, apresentado em 23 de outubro de 2026. A iniciativa busca otimizar a rotina de trabalho desses profissionais ao permitir que o tempo reservado para correção de provas e elaboração de aulas seja cumprido fora da unidade escolar.
Pela redação do projeto, docentes com jornada de 40 horas semanais teriam direito a, no mínimo, 4 horas dedicadas ao planejamento domiciliar. Para os demais profissionais, o cálculo do tempo será feito de forma proporcional à carga horária contratada. A medida altera a Lei do Piso do Magistério, que já garante que um terço da jornada seja destinado a atividades extraclasse, como registros pedagógicos e acompanhamento da aprendizagem dos estudantes.
Os autores da matéria, os deputados Idilvan Alencar (PSB-CE) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), sustentam que a qualidade do ensino está diretamente atrelada à capacidade do professor de organizar suas tarefas com concentração. Os parlamentares reforçam que a proposta não reduz a jornada de trabalho nem diminui o tempo de interação com os alunos, tratando-se apenas de uma gestão mais racional do período já previsto em legislação.
Além de flexibilizar o local de trabalho para tarefas que exigem esforço individual — como a pesquisa de conteúdos e a alimentação de diários eletrônicos —, o texto prevê que Estados e municípios mantenham a autonomia para ampliar esse período de trabalho remoto. A proposta segue para análise conclusiva nas comissões de Educação, de Constituição e Justiça e de Cidadania, dependendo ainda de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado para entrar em vigor.
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