Ir para o conteúdo
Sua nota tem valor  (topo) Publicidade
Domingo, 22 de novembro de 2026

PEC que propõe fim da escala 6x1 avança no Senado Federal para debate

A discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil ganhou novo fôlego com o início dos debates no Senado Federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a escala 6x1. A decisão de pautar o tema busca alinhar a legislação à necessidade de maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores, visando garantir dois dias de repouso remunerado na semana, sem a redução dos salários atuais.

Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida impacta diretamente 14,8 milhões de trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que começou a ser debatida no Senado Federal nesta quarta-feira, 07/10/2026, prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. O trâmite exige a passagem por cinco sessões de discussão no Plenário para votação em primeiro turno, seguidas por outras três para o segundo turno.

O advogado trabalhista Hugo Luiz Schiavo ressalta que a proposta não impõe uma exclusão categórica de profissões, mas preserva a possibilidade de regimes diferenciados mediante negociações coletivas. Setores que demandam funcionamento contínuo, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão manter estruturas adaptadas, como a escala 12x36, garantindo a segurança jurídica sem ferir a nova proteção constitucional.

A advogada Elisa Alonso, sócia do RCA Advogados, complementa que o foco da mudança não é a uniformização rígida da escala 5x2, mas a garantia de um descanso ampliado. "Para algumas categorias, isso significará a nova rotina de folgas consecutivas, enquanto para outras, a manutenção de plantões com uma distribuição diferente dos períodos de descanso será necessária para preservar a continuidade das atividades essenciais", explica Alonso.

É importante notar que a proposta estabelece tratamento diferenciado para trabalhadores de nível superior com remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS. Para esse grupo, o controle rígido de jornada deixa de ser obrigatório, mantendo-se a flexibilidade habitual. Categorias como bancários, teleatendimento e mineiros já possuem limites de jornada distintos e seguirão suas normas específicas, enquanto autônomos, MEIs, PJs e trabalhadores informais não são atingidos diretamente pelas mudanças na CLT.

Leia também

Comentários (0)

Seja o primeiro a comentar!

Deixe seu comentário

Seu e-mail não será publicado.

Máx. 2000 caracteres 0 / 2000