Decon leva atendimento gratuito ao bairro João XXIII em Fortaleza
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) leva assistência jurídica e consultoria gratuita aos moradores do bairro João XXIII, em Fortaleza, para assegurar o exercício pleno dos direitos nas relações de consumo. A decisão de realizar o projeto Decon no Bairro visa descentralizar o acesso à justiça, permitindo que a população local resolva pendências financeiras e registre queixas sem a necessidade de deslocamento para a sede do órgão, nesta sexta-feira, 27 de novembro de 2026.
A iniciativa, promovida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), busca combater a vulnerabilidade do cidadão frente a práticas abusivas de mercado. Ao oferecer orientações práticas sobre produtos e serviços, o projeto promove a dignidade financeira, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades com endividamento excessivo.
Durante o atendimento, a equipe técnica realizará renegociação de dívidas, recebimento de denúncias e o registro de reclamações individuais ou coletivas. Além disso, os consumidores poderão realizar consultas gratuitas aos cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, garantindo transparência e controle sobre sua situação cadastral.
Para ser atendido, o cidadão deve comparecer à Praça João XXIII, situada na Rua Melo Oliveira, entre as ruas Desembargador Gomes Parente, Perdigão de Oliveira e Desembargador Félix Cândido. O atendimento ocorre das 17h às 21h. É obrigatória a apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e documentos que fundamentem a demanda, como faturas, contratos ou protocolos de atendimento anterior.
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