O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou no Senado Federal o Projeto de Lei 640/2026, que cria o crime de deslocamento forçado no Brasil. A proposta busca punir integrantes de facções criminosas que expulsam moradores de suas casas por meio de violência, ameaças ou imposição do controle territorial. O texto prevê pena de reclusão de seis a 10 anos para quem constranger vítimas a deixarem suas residências. Caso haja uso de arma de fogo, a punição poderá aumentar para oito a 12 anos de prisão.
A proposta surge em meio ao aumento dos casos de deslocamento interno no País, especialmente em regiões dominadas por organizações criminosas. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o deslocamento forçado ocorre quando pessoas são obrigadas a fugir de suas casas ou locais de residência habitual por conta de violência, conflitos armados ou ameaças.
De acordo com Girão, apesar do crescimento desse tipo de situação no Brasil, ainda não existe uma tipificação penal específica para punir grupos que expulsam famílias de comunidades e bairros inteiros. “O que nós queremos é identificar exatamente essas pessoas e sugerir também um cadastro nacional das pessoas que foram expulsas de suas casas. Esse crime precisa ser punido com penas maiores”, afirmou o senador em entrevista à Rádio Senado.
Ainda segundo o parlamentar, a ausência de um enquadramento jurídico específico dificulta a responsabilização criminal e enfraquece a proteção das vítimas.
Projeto prevê cadastro nacional de vítimas
Além da criação do novo tipo penal, o projeto também propõe a criação de um cadastro nacional de pessoas vítimas de deslocamento forçado. A medida teria como objetivo mapear os casos registrados no País e ampliar o acompanhamento de famílias expulsas de áreas dominadas por facções criminosas. Para Girão, o avanço das organizações criminosas representa uma “inversão completa de valores” e exige resposta mais rígida do Estado brasileiro.
“Por isso demos entrada nesse projeto e esperamos que ele seja aprovado com rapidez aqui dentro da Casa”, declarou.
A proposta aguarda análise das comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação no plenário.
Fonte: Opinião CE
