Governo edita MP com novo reajuste da tabela do Imposto de Renda

O governo publicou no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (11) a Medida Provisória que prevê um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda.

Com o novo modelo, que tem correções diferentes para cada faixa de renda, deverão ficar isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 – o equivalente a 11,49 milhões de pessoas. 

O reajuste de 6,5% na tabela valerá apenas para as duas primeiras faixas de renda (limite de isenção e a segunda faixa). Na terceira faixa de renda, o reajuste proposto será de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda – para quem recebe salários maiores – a tabela do IR será reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%, pelo novo modelo.

Se a tabela fosse corrigida em 4,5% para todos os contribuintes, que era a proposta inicial do governo, quem ganhasse até R$ 1.868,22 neste ano não teria de prestar contas. Com o valor de R$ 1.903,98, a faixa de isentos é maior.

A MP entra em vigor em abril e vale para o ano-calendário de 2015, ou seja, irá afetar o Imposto de Renda declarado pelos contribuintes em 2016.

Segundo a Receita Federal, o valor para dedução com dependentes, por exemplo, passará de R$ 2.156,52 relativo ao ano-base 2014 (declaração do IR 2015) para R$ 2.275,08 neste ano (declaração do IR 2016). Já o valor para dedução com Educação, por sua vez, subirá de R$ 3.375,83 no ano-calendário 2014 (declaração de IR 2015) para R$ 3.561,50 neste ano – declaração do IR 2016.