Governo publica MP que prorroga o auxílio emergencial

O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1.000, que institui o auxílio emergencial residual, a ser pago em até quatro parcelas, até o dia 31 de dezembro de 2020, no valor de R$ 300. A MP está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (3). Também foi publicada a MP 999, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 67,6 bilhões para o Ministério da Cidadania, recurso esse a ser usado com o pagamento das novas parcelas do auxílio.

A prorrogação do auxílio por mais quatro meses foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (1). A MP publicada hoje traz as regras sobre quem tem direito ao benefício e os casos em que o auxílio será vedado. Ela mantém a limitação do recebimento do auxílio emergencial residual a duas cotas por família e diz que a mulher provedora da família monoparental receberá duas cotas. O texto diz ainda que não será permitido acumular o auxílio emergencial residual com qualquer outro auxílio federal.

*Com Estadão Conteúdo