Corte ordena ao Parlamento a elaboração de uma nova lei no prazo de dois anos.
A Corte Constitucional da África do Sul decidiu nesta terça-feira (18) descriminalizar o consumo privado de maconha, em uma sentença histórica aprovada de forma unânime.
A lei que proíbe o consumo de maconha na residência por parte de adultos é “inconstitucional e por consequência nula”, afirmou o juiz Raymond Zondo ao ler a decisão do principal tribunal do país, com sede em Johannesburgo.
“Não será mais crime para um adulto consumir ou possuir maconha, a título privado para seu consumo pessoal em casa”, completou.
A Corte ordenou ao Parlamento a elaboração de uma nova lei no prazo de dois anos.
A sentença foi recebida com aplausos por defensores da legalização. Do lado de fora do tribunal, várias pessoas fumaram maconha para celebrar a decisão.
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