A Justiça de São Paulo, por meio da 44ª Vara Cível do Foro Central da Capital, determinou que o Instagram remova, em até 24 horas, o vídeo do deputado federal André Fernandes em que profere ofensas contra a deputada federal Erika Hilton. O documento foi proferido nesta quinta-feira, 11. Na publicação, o parlamentar bolsonarista se refere à deputada pelo seu nome de nascimento, o que, de acordo com a decisão judicial, configurou prática com “contornos” de transfobia.
O caso teve início na noite da votação do projeto que reduz a jornada de trabalho 6×1, quando os parlamentares se desentenderam. Alguns dias depois, André Fernandes publicou um vídeo com declarações contra a deputada.
Erika havia respondido André dizendo que a “defesa dos covardes é a ofensa e o preconceito”, além de chamá-lo de moleque.
O juiz Guilherme Madeira Dezem concedeu tutela de urgência na ação movida por Erika e destacou que o vídeo ultrapassa os limites da liberdade de expressão e, em suas palavras, “possui potencial ofensivo à honra e à imagem” da deputada. O magistrado apontou que as falas do deputado assumem “contornos de discriminação por identidade de gênero (transfobia)”, injúria equiparada ao racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O magistrado também afirmou que a liberdade de manifestação do pensamento não pode servir de escudo para práticas discriminatórias e ressaltou que a proteção à dignidade da pessoa humana inclui o respeito à identidade de gênero. A empresa responsável pelo Instagram, a Meta, tem que remover o vídeo em 24 horas e, caso a decisão judicial não seja cumprida, pagará multa diária de R$ 5 mil. Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado informou que não possui conhecimento oficial acerca da referida decisão judicial.
Embate começou durante votação do fim da escala 6×1
O caso começou na noite da votação da proposta de redução da escala 6×1 no plenário da Câmara quando Fernandes disse que Erika havia sido “humilhada” por não ter a sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para escala 4×3 aceita.
Em discurso no plenário, Fernandes afirmou que aliados do governo teriam feito uma “manobra” para evitar a votação da proposta e citou diretamente a deputada Erika Hilton.
“O trabalhador viu que passaram um ano criticando quem não assinou e agora fizeram a manobra para não votar o 4×3”, declarou o deputado.
André também afirmou que integrantes da esquerda evitariam enfrentar o debate no plenário e acusou parlamentares governistas de agir “em conluio com o governo Lula” e chamou a deputada de “sem coragem”.
Ele concluiu: “Quando é pra gritar na rede social e caçar like, faz, quando é pra enfrentar um debate justo e íntegro no plenário, simplesmente foge com medo”.
Em resposta, Erika Hilton rebateu as críticas e acusou a oposição de atuar para barrar propostas relacionadas ao fim da escala 6×1. Segundo a deputada, partidos de direita teriam obstruído votações anteriores sobre o tema e mudado de posicionamento após pressão popular. Ela citou ainda um vídeo com técnicas de orientação sobre “depilação íntimia” publicado por André há muitos anos, quando ele era youtuber.
“Presidente, é muito impressionante a cara de pau, a desonestidade intelectual e o teatro de biruta de aeroporto que a extrema direita está protagonizando dentro deste plenário. Humilhante, presidente, é se tornar deputado ensinando na internet a fazer depilação íntima. Isso que é humilhante, não mudar de posição. Humilhante é não defender as próprias posições.” disse.
Fonte: ANC
