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Sábado, 03 de outubro de 2026

Lei aprovada pela Câmara Municipal amplia acessibilidade para pessoas cegas em estabelecimentos privados

Por meio da Lei 2.364/2023, aprovada em 17 de maio deste ano pela Câmara Municipal de Sobral e sancionada pelo prefeito Ivo Gomes, instituições financeiras, estabelecimentos comercias e hospitais deverão adotar medidas de acessibilidade para pessoas cegas ou de baixa visão.

Essas medidas de acessibilidade, descritas pela própria lei, são a impressão de senhas pelo Sistema Braille, o sistema de escrita e leitura para pessoas cegas; e a chamada da senha e número do guichê por sistema de voz. A lei entra em vigor imediatamente.

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