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Domingo, 22 de novembro de 2026

Governo Federal abre licitação para gestão privada do PISF e gera incerteza sobre custo da água

O Governo Federal iniciou, nesta sexta-feira, 13/11/2026, o processo de licitação para transferir à iniciativa privada a operação e a manutenção do projeto de transposição do Rio São Francisco. A decisão, consolidada por meio de edital publicado no Diário Oficial da União, visa estabelecer uma parceria público-privada (PPP) para gerir a infraestrutura que garante segurança hídrica a aproximadamente 12 milhões de pessoas nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) abriu, nesta sexta-feira, 13/11/2026, o prazo de 30 dias para que empresas e consórcios apresentem propostas. A medida levanta preocupações sociais significativas, especialmente entre comunidades rurais e pequenos agricultores que dependem da água para a sobrevivência e para a manutenção de suas atividades econômicas, temendo que a mudança no modelo operacional resulte em aumento nos valores cobrados pelo serviço.

Modelo de concessão e investimentos

Conforme o MIDR, a concessão terá duração de 30 anos, sendo a primeira desta modalidade executada pela União. O contrato prevê que a empresa vencedora realize cerca de R$ 500 milhões em investimentos diretos logo nos primeiros quatro anos. O Governo Federal reforça que a infraestrutura permanece como patrimônio público, sendo o contrato destinado exclusivamente à prestação do serviço de adução de água bruta.

Questionamentos e transparência

Entidades de gestão de recursos hídricos, como o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), expressam cautela. Cláudio Ademar, presidente do colegiado, afirma que os detalhes da parceria ainda não foram plenamente compartilhados, o que gera insegurança sobre os impactos financeiros. A cobrança por maior transparência nos estudos técnicos é o principal ponto de atenção das entidades, que buscam assegurar que o acesso à água continue acessível aos mais vulneráveis.

Governo detalha o formato da cobrança

O Ministério da Integração esclareceu que a concessionária não realizará cobrança direta dos usuários. O fluxo financeiro ocorrerá via pagamentos mensais da União à empresa, calculados com base na disponibilidade dos serviços e nos custos operacionais, como energia elétrica. Apesar da explicação oficial, especialistas e representantes da sociedade civil permanecem atentos, exigindo que a viabilidade econômica do projeto não sacrifique o direito à água em regiões historicamente marcadas pela escassez.

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