MPCE investiga irregularidades no Loteamento Residencial Sol Nascente e no Cemitério Santo Antônio em Tauá
A 2ª Promotoria de Justiça de Tauá determinou a abertura de fiscalizações rigorosas para apurar irregularidades no Loteamento Residencial Sol Nascente e no Cemitério Santo Antônio, localizado no distrito de Carrapateiras. A medida, oficializada nesta terça-feira, 17/11/2026, pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), visa proteger o meio ambiente e resguardar a saúde pública da população local, diante da ausência de documentação técnica conclusiva sobre o impacto das atividades nos dois locais.
No caso do Cemitério Santo Antônio, o MPCE solicita inspeções detalhadas sobre o sistema de drenagem, a gestão de resíduos e a viabilidade técnica do terreno. A falta de relatórios conclusivos tem impedido a identificação de riscos sanitários diretos aos moradores da região. Órgãos como a Superintendência Municipal do Meio Ambiente (Supermata), a Vigilância Sanitária e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) foram acionados para realizar vistorias e, caso necessário, implementar medidas como a interdição de áreas específicas ou o embargo de ampliações irregulares.
Quanto ao Loteamento Residencial Sol Nascente, as evidências apontam para a execução de obras antes da obtenção do devido licenciamento ambiental, com registros de supressão de vegetação nativa da caatinga. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos informou não possuir registros que validem o projeto urbanístico do local. Diante disso, o MPCE determinou que a empresa A & V Empreendimentos Imobiliários Ltda. suspenda imediatamente qualquer oferta ou venda de lotes.
A empresa responsável tem o prazo de 30 dias para apresentar a documentação necessária, notificar os compradores sobre a atual situação jurídica do empreendimento e propor um plano de recuperação ambiental. A recomendação do Ministério Público é um passo cautelar, mas o descumprimento das diretrizes poderá resultar em ações judiciais severas contra os envolvidos.
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