A semana em Brasília será marcada por uma série de pautas de impacto político, econômico e social. No Congresso Nacional, parlamentares retomam os trabalhos após o feriado de Corpus Christi com discussões sobre a PEC que extingue a escala de trabalho 6×1, a redução da maioridade penal, renegociação de dívidas do agronegócio e projetos relacionados à governança pública. No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. A semana também será marcada pelo início da Copa do Mundo de 2026.
No Senado Federal, a expectativa está voltada para a definição do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho e extingue a escala 6×1. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio e aguarda despacho para iniciar sua tramitação no Senado.
Alcolumbre indicou que a proposta poderá ser analisada por mais de uma comissão antes de chegar ao plenário. Caso esse rito seja confirmado, a votação da matéria antes do recesso parlamentar de julho torna-se menos provável.
Outra pauta de destaque no Senado é o Projeto de Lei 3.995/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, que cria uma política de governança para a administração pública federal. A proposta estabelece mecanismos de planejamento estratégico, gestão de riscos, controle interno, monitoramento de resultados e avaliação de desempenho dos órgãos públicos.
Também está prevista a análise do Projeto de Lei 5.122/2023, que cria mecanismos para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. O texto autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar linhas especiais de crédito destinadas ao setor agropecuário.
Outro projeto na pauta é o PL 5.760/2023, que amplia os instrumentos de combate ao trabalho análogo à escravidão e estabelece medidas de proteção e acolhimento para trabalhadores resgatados dessas condições.
Ainda no Senado, os parlamentares devem analisar a indicação de Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor nacional de Justiça no biênio 2026-2028. A indicação recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça deve analisar a admissibilidade da PEC 32/2015, que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização criminal. O parecer do relator, o deputado federal Coronel Assis, é favorável ao prosseguimento da proposta.
Também nesta semana, a Comissão de Segurança Pública da Câmara recebe o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. A convocação foi feita por parlamentares da oposição para esclarecimentos sobre a atuação internacional da Polícia Federal e uma suposta cooperação entre autoridades brasileiras e norte-americanas em investigações envolvendo o deputado federal licenciado Alexandre Ramagem.
Outro tema em discussão será o Projeto de Lei 896/2023, que equipara a misoginia aos crimes previstos na Lei do Racismo. O relatório final do grupo de trabalho responsável pela análise da proposta deverá ser apresentado na quarta-feira (10).
Na Comissão de Educação, deputados também debatem a regulamentação da educação domiciliar, conhecida como homeschooling. O debate foi solicitado pelo deputado federal Nikolas Ferreira.
A Câmara ainda promove seminários e audiências sobre minerais estratégicos, terras raras, inteligência artificial e data centers, temas ligados à inovação tecnológica, segurança energética e atração de investimentos.
No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal retoma na quarta-feira (10) o julgamento dos recursos relacionados ao Marco Civil da Internet. Os ministros discutem a responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos ofensivos sem necessidade de ordem judicial.
A decisão é acompanhada por empresas de tecnologia, especialistas em direito digital e representantes da sociedade civil, por seu potencial impacto sobre redes sociais e serviços digitais.
Na quinta-feira (11), o STF também deve julgar processos que discutem a validade de provas obtidas em investigações de crimes sexuais quando houver possível violação à honra, intimidade ou dignidade das vítimas.
Na área econômica, o mercado acompanha os desdobramentos da tensão no Oriente Médio após novos confrontos entre Israel e Irã. A escalada do conflito tem potencial para influenciar os preços internacionais do petróleo, o câmbio e os mercados financeiros globais.
Outro destaque será a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio, prevista para sexta-feira (12). Calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o indicador é a inflação oficial do país e serve de referência para as decisões de política monetária do Banco Central do Brasil.
No esporte, a Copa do Mundo de 2026 começa na quinta-feira (11), com a partida entre México e África do Sul, no Estádio Azteca. A estreia da Seleção Brasileira está marcada para sábado (13), contra o Marrocos, em Nova Jersey, nos Estados Unidos.
Fonte: ANC
