Justiça do Ceará arquiva acusações de feminicídio contra João Munhoz Neto

A 5ª Vara do Júri de Fortaleza determinou, nesta sexta-feira, 23/10/2026, o arquivamento das investigações por feminicídio e indução ao suicídio contra João Munhoz Neto. A decisão judicial ocorre após a conclusão da Polícia Civil de que não houve agressão física no caso da morte de Isabelle Caracristi, que faleceu ao cair de um prédio em Fortaleza no dia 13 de setembro de 2026, sendo a medida tomada para definir o prosseguimento jurídico apenas das acusações remanescentes.

O encerramento parcial das apurações dos crimes contra a vida altera o curso do processo, mas não encerra a responsabilidade penal de João Munhoz Neto. O caso, que provocou debate público sobre o ciclo de abusos e a proteção às mulheres, agora será remetido aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca. O investigado segue respondendo por violência psicológica e fraude processual, mantendo-se em liberdade sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.

A investigação considerou laudos periciais e imagens de segurança do prédio localizado no bairro Aldeota. A análise técnica descartou a presença de terceiros no momento da queda, caracterizando o evento como voluntário, o que fundamentou o arquivamento das acusações mais graves. Contudo, o inquérito policial identificou indícios de controle emocional e condutas irregulares após o ocorrido, como a tentativa de manipular cenas do local, elementos que sustentam as denúncias de fraude processual.

Este desdobramento judicial sublinha a complexidade dos casos de violência doméstica no Brasil, onde a ausência de marcas físicas nem sempre significa a inexistência de danos profundos. O suporte a vítimas em relacionamentos abusivos continua sendo um desafio para as políticas públicas, exigindo um olhar atento do sistema de Justiça sobre os sinais de controle psicológico antes que situações críticas atinjam um ponto de não retorno.