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Domingo, 22 de novembro de 2026

Alcolumbre adia votação da PEC da Maioridade após intervenção de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva articulou, nesta quarta-feira, 04/11/2026, o adiamento da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Maioridade Penal no Senado. A decisão foi comunicada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após interlocução direta com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), visando garantir que o debate sobre a redução da maioridade penal ocorra com maior participação popular e sem atropelos legislativos.

A medida busca equilibrar a responsabilidade do Congresso diante de um tema que impacta diretamente o sistema de Segurança Pública e a dignidade de adolescentes e jovens em conflito com a lei. A estratégia do Palácio do Planalto consiste em permitir que a Câmara dos Deputados prossiga com a tramitação do tema em comissões, garantindo o tempo necessário para audiências públicas, antes que a matéria seja levada ao plenário do Senado.

Durante a sessão desta quarta-feira, 04/11/2026, Davi Alcolumbre confirmou o compromisso firmado com Hugo Motta para que a Câmara vote a matéria ao longo de novembro. 'Vou atender a esse pedido do presidente Motta e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara', afirmou Alcolumbre, reforçando que a harmonia entre as duas Casas é fundamental para a eficácia do processo legislativo.

A iniciativa ocorre em um cenário de divergências internas. Enquanto alas da oposição defendiam a aceleração da pauta — incluindo um requerimento assinado por diversos senadores, como Eduardo Braga (AM) —, a liderança do governo, representada por Teresa Leitão (PT-PE), alertava para o risco de 'açodamento' na discussão. O próprio Luiz Inácio Lula da Silva, embora tenha manifestado apoio à redução da maioridade em crimes hediondos durante a campanha, enfrenta um tema historicamente sensível e complexo dentro do PT.

A tramitação segue agora sob o rito planejado na Câmara, com a condução do relator Mendonça Filho (PL-PE). A decisão de Alcolumbre não é definitiva, tratando-se de uma gestão de pauta, mas estabelece o cronograma político para os próximos passos da PEC, pendente de aprovações em comissões antes do plenário.

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