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Domingo, 22 de novembro de 2026

Bancada do PT articula consenso sobre PEC da Segurança Pública

A bancada do PT no Senado Federal planeja realizar uma reunião de articulação interna para definir um posicionamento unificado em relação à PEC da Segurança Pública, conforme foi decidido pela liderança partidária. O debate ocorre em um momento crítico, uma vez que a inclusão de uma emenda sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos travou o consenso inicial sobre a matéria, nesta domingo, 01/11/2026.

A proposta, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, teve sua votação adiada após o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentar a alteração que abrange crimes como homicídio, estupro e tortura. A decisão de priorizar a matéria foi ratificada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que agendou a votação para a próxima terça-feira, 03 de novembro de 2026.

A aprovação da PEC é considerada uma peça fundamental para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, servindo como base legal para a criação do Ministério da Segurança Pública em 2027. O impacto social dessa medida é profundo, pois altera as diretrizes de responsabilidade penal no país e estrutura o combate ao crime organizado para os próximos anos.

Em declarações recentes, o senador eleito Rui Costa (BA) defendeu que a celeridade deve prevalecer. Para ele, a discussão sobre a maioridade penal não deveria estar atrelada à PEC da Segurança Pública, sugerindo que o Congresso siga o modelo da Câmara dos Deputados: votar a PEC com prioridade e delegar o debate sobre a redução da idade penal a uma comissão específica. A decisão final sobre a tramitação permanece em aberto, dependendo das negociações que ocorrerão entre os parlamentares nos próximos dias.

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