Câmara analisa projeto que proíbe demissão no retorno da licença-maternidade

A Câmara dos Deputados analisa proposta que visa fortalecer a estabilidade laboral de mulheres que retornam da licença-maternidade, visando combater demissões logo após o encerramento do período de afastamento obrigatório. A medida, detalhada no Projeto de Lei 2307 de 2026, foi pautada para avaliação em 03/10/2026 com o objetivo de garantir que a maternidade não se torne um entrave para a carreira profissional das colaboradoras.

O texto define que empresas com 20 ou mais funcionários devem implementar programas formais de acolhimento. Entre as exigências, está a realização de uma entrevista de alinhamento no retorno às atividades, para atualizar a profissional sobre mudanças organizacionais e redefinir metas, além de garantir a manutenção do cargo, função e carga horária anteriores à licença.

A autora da iniciativa, deputada Denise Pessôa (PT-RS), defende que a estabilidade provisória de 5 meses após o parto é insuficiente para garantir a empregabilidade das mães no cenário atual. Segundo a parlamentar, a flexibilização das funções só será permitida mediante recomendação médica, pedido formal da empregada ou negociação coletiva.

O projeto propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei 9.029 de 95, incluindo a maternidade explicitamente como critério contra práticas discriminatórias no ambiente de trabalho. A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, dependendo ainda de aprovação da Câmara e do Senado para entrar em vigor.