Câmara dos Deputados analisa projeto que fixa piso de R$ 3.624 para auxiliares médicos e odontológicos

A Câmara dos Deputados analisa um projeto que estabelece o piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e cirurgiões-dentistas. A medida, definida em 03/10/2026, visa garantir a dignidade e a valorização de uma categoria essencial para o funcionamento do sistema de atendimento no País, assegurando uma remuneração base para jornadas de 20 horas semanais.

O PL 3.038 de 2026 abrange diversos profissionais, incluindo auxiliares de laboratório e radiologia, técnicos em prótese dentária, técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal. O texto prevê que o valor do piso seja calculado proporcionalmente, respeitando o limite de 40 horas semanais.

Para garantir que o poder de compra dos trabalhadores seja preservado, o projeto determina que o piso receba reajuste anual a partir de 1º de janeiro. Para o setor privado e empregados públicos, o cálculo seguirá a variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). No caso de servidores estatutários, a adequação dependerá de lei específica de cada ente federativo.

Condições de trabalho

A proposta define uma jornada regular de 4 horas diárias, permitindo até 2 horas extras em situações específicas. Visando proteger a saúde física dos profissionais, o texto institui um intervalo obrigatório de 10 minutos a cada 90 minutos de atividade.

Além da remuneração base, o projeto assegura adicional de 50% sobre a hora normal para serviços extraordinários e trabalho noturno. Para aqueles que acumulam vínculos, a jornada total não poderá exceder 6 horas diárias. O custeio da medida no setor público será viabilizado por meio do FNS (Fundo Nacional de Saúde).

Segundo o deputado Alfredinho (PT-SP), autor da iniciativa, a medida alcança mais de 400 mil técnicos e auxiliares apenas na área de saúde bucal, além de milhares de outros especialistas em laboratório e radiologia espalhados pelo Brasil.

Tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto ainda necessita da aprovação definitiva da Câmara dos Deputados e do Senado.