CCJ do Senado retoma votação da PEC da Segurança nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retomará, nesta quarta-feira, 14/10/2026, a análise da PEC da Segurança Pública para deliberar sobre três destaques específicos do texto. A sessão, agendada para as 9h, marca a retomada da pauta prioritária para a gestão do governo federal, que busca conferir maior eficiência ao combate à criminalidade organizada por meio de uma reestruturação normativa profunda.

O texto-base da matéria obteve aprovação simbólica pelo colegiado em 2 de setembro, contudo, a tramitação enfrentou pausas após interferências institucionais. A proposta, enviada ao Congresso em abril de 2025, visa elevar ao nível da Constituição o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), consolidando também o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional como pilares de financiamento.

Sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto mantém diretrizes como a punição severa para membros de organizações criminosas e a autorização para a criação de polícias municipais. O relator, no entanto, optou por suprimir o dispositivo que destinaria 30% da arrecadação das bets para os fundos de segurança.

A iniciativa, que conta com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enfrenta resistências de governadores que temem riscos à autonomia das corporações estaduais em face de uma maior integração com a Polícia Federal. Após a votação na CCJ, a PEC deve ser submetida ao plenário, onde precisará do quórum qualificado de 49 senadores em dois turnos.

Caso o Senado promova alterações de mérito, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para nova apreciação. O Palácio do Planalto articula com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a votação ocorra ainda em outubro, condicionando inclusive a criação do Ministério da Segurança Pública ao sucesso da proposta nas duas Casas legislativas.