Eleições 2026: saiba o que é permitido até a véspera do pleito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou as normas que regem o comportamento de candidatos, partidos e eleitores na reta final da disputa eleitoral, visando garantir a lisura e a tranquilidade do processo democrático. A decisão, que busca assegurar a equidade na competição e a segurança pública, determina limites específicos para atividades de propaganda, mobilização e restrições individuais, válidas para todo o território nacional nesta sábado, 03/10/2026.

Nesta sábado, 03/10/2026, ainda é permitida a distribuição de material gráfico e a realização de caminhadas, carreatas e passeatas, desde que encerradas rigorosamente até as 22h. A utilização de alto-falantes e equipamentos de som também segue permitida até o mesmo horário, observando-se a obrigatoriedade de manter distância mínima de 200 metros de locais sensíveis, como hospitais, escolas, igrejas e sedes de órgãos públicos, preservando assim o bem-estar e o sossego dos cidadãos.

Em relação à segurança, o TSE impôs restrições aos CACs. A partir de 03/10/2026, fica proibido, em todo o Brasil, o transporte de armas e munições por essas categorias, medida que vigora até 05/10/2026. Paralelamente, estados como Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima adotarão a lei seca, proibindo a venda de bebidas alcoólicas para evitar desordens que possam comprometer o exercício do voto.

A votação, momento supremo da participação cidadã, ocorre neste domingo, 04/10/2026, das 8h às 17h, no horário de Brasília. Devido às variações de fuso horário no Brasil, os horários locais foram ajustados: no Acre, as urnas funcionam das 6h às 15h; em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e parte do Amazonas, das 7h às 16h; e em Fernando de Noronha, das 9h às 18h locais.