Governo Lula avança com tarifa zero para transporte coletivo em 2027
A gratuidade no transporte coletivo urbano aos sábados, domingos e feriados ganha fôlego no cenário nacional para o ano de 2027. A iniciativa, que foi uma das promessas de campanha que reelegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, exige a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional para ser implementada conforme os planos do Governo Federal.
O texto, encaminhado ao Legislativo em 21 de outubro de 2026, prevê um aporte anual de R$ 12 bilhões. O montante seria custeado pela destinação de 26,8% das emendas parlamentares de execução obrigatória. De acordo com o Governo, a medida visa ampliar o direito à cidade, garantindo que cidadãos tenham acesso facilitado ao lazer, comércio e serviços essenciais sem o peso da tarifa.
Divergências sobre o custeio
Enquanto o Ministério das Cidades, sob a análise da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana e com o suporte do Ipea, sustenta que R$ 12 bilhões cobririam a operação, entidades do setor divergem. Giancarlo Moreira Gama, assessor da pasta, aponta que o valor está alinhado com a realidade da demanda reduzida nos finais de semana.
Por outro lado, Marcos Bicalho, diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), estima um custo superior, na ordem de R$ 20,8 bilhões, caso a gratuidade inclua também o transporte sobre trilhos. Economistas, como Tiago Sbardelotto, da XP, também alertam para a possibilidade de o Tesouro Nacional precisar complementar o orçamento caso a inflação dos custos de manutenção e combustíveis supere as expectativas iniciais.
Tramitação e desafios políticos
A implementação enfrenta um desafio central no Congresso Nacional: a resistência de parlamentares quanto à destinação de parte das emendas obrigatórias. Para que a PEC entre em vigor, é necessário o aval de três quintos dos integrantes em dois turnos de votação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Além da aprovação legislativa, especialistas destacam a necessidade de critérios rígidos de transparência. Rafael Pereira, pesquisador do Ipea, enfatiza que o sucesso da tarifa zero depende de metas de qualidade, evitando que o aporte financeiro não se traduza em melhorias efetivas para o passageiro.
Experiências locais como referência
O debate se apoia em modelos já existentes no Brasil. No Ceará, o município de Caucaia é citado como exemplo de política pública de tarifa zero. A experiência de cidades que já adotaram a gratuidade, como São Paulo e diversas capitais que garantem passagens livres aos domingos, serve de termômetro para avaliar o impacto na mobilidade e na economia das famílias brasileiras.
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