Kassio Nunes Marques ordena retirada de jornal do Sindicato Unificado dos Petroleiros

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão imediata da circulação de um jornal produzido pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo, Goiás e Distrito Federal nesta segunda-feira, 12/10/2026. A medida, de caráter preliminar, atende a um pedido da campanha do candidato à Presidência da República e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que alega o uso indevido de propaganda eleitoral pela entidade sindical.

A decisão impõe o recolhimento de exemplares impressos e a remoção do conteúdo da versão digital no site da organização, sob pena de multa de R$ 10 mil por ato de descumprimento. O texto do material, intitulado "O FUTURO DO BRASIL ESTÁ EM SUAS MÃOS", estabelecia um contraponto entre as propostas de Lula e Flávio Bolsonaro para o país.

Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a intervenção configura uma forma de censura que prejudica o debate democrático. Cibele Vieira, coordenadora-geral da FUP, ressaltou que a missão do sindicato é prover informações que permitam aos trabalhadores avaliar projetos políticos, garantindo a transparência necessária para o exercício consciente do voto.

O ministro Kassio Nunes Marques justificou a cautela argumentando que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e não pode servir de pretexto para a quebra da paridade de armas no processo eleitoral. Na análise do material, que teve uma tiragem de 30 mil exemplares, o magistrado identificou trechos que associam Flávio Bolsonaro a figuras como Adriano da Nóbrega, Rodrigo Bacellar, Daniel Vorcaro e Fabrício Queiroz, enquanto elogia as políticas de enfrentamento ao crime organizado atribuídas ao governo Lula.

O mérito da questão ainda será levado para análise do plenário do Tribunal Superior Eleitoral, que decidirá se mantém ou revoga a liminar. Até o momento, o caso permanece sob monitoramento da Justiça Eleitoral.