Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reage a ataques de Tancredo Santos e Abreu Júnior

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) oficializou uma resposta rigorosa contra ataques direcionados à instituição, nesta sábado, 07/11/2026. A decisão de adotar medidas judiciais nas esferas cível e criminal foi tomada para conter o que a Casa classifica como discurso de ódio e desinformação, que atingem tanto a credibilidade do Poder Legislativo quanto a honra de servidores públicos.

A manifestação, assinada pelo procurador-geral Rodrigo Martiniano Ayres Lins, surgiu em resposta a questionamentos feitos por Tancredo Santos (PL) e Abreu Júnior. Os alvos principais das críticas dos referidos cidadãos foram a destinação de recursos públicos para a escola de samba Unidos da Tijuca e a veracidade de assinaturas em projetos legislativos.

Ao abordar o investimento cultural, a Procuradoria esclareceu que o projeto foi enviado pelo Governo do Estado e seguiu o rito de tramitação regular, com deliberação e votação democrática em Plenário. A nota ressalta que promover a imagem do Ceará por meio da cultura é uma finalidade legítima de política pública, refutando as alegações de mau uso de verbas.

Sobre a suposta fraude em assinaturas, a Assembleia defendeu a integridade dos processos conduzidos pelo Departamento de Plenário. Segundo a instituição, as afirmações ignoram os procedimentos administrativos internos e desrespeitam o corpo técnico que atua na formalização das matérias legislativas.

A Procuradoria pontuou que, como Tancredo Santos e Abreu Júnior não ocupam cargos de deputados, as providências judiciais serão movidas sem os entraves da imunidade parlamentar, visando a responsabilização pelos atos imputados.