Senado e Câmara articulam votação urgente para reduzir maioridade penal
Líderes do Congresso Nacional articulam um acordo político para acelerar a votação da redução da maioridade penal nesta quarta-feira, 04/11/2026. A medida, que altera parâmetros de responsabilização criminal de adolescentes, busca contornar impasses legislativos e consolidar uma pauta comum entre Governo e oposição.
O movimento é liderado por figuras-chave como Camilo Santana (CE), Carlos Portinho (RJ) e o relator Rogério Carvalho (PT-SE). A estratégia envolve transformar emendas anteriormente vinculadas à PEC da Segurança em PECs autônomas, permitindo que a discussão avance sem atrasar a criação do Ministério da Segurança Pública, projeto prioritário do Governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para viabilizar a votação ainda nesta semana, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, propôs a criação de um calendário especial. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que analisará o pedido prontamente junto à Mesa Diretora. Caso aprovado, o texto poderá ser votado diretamente em plenário, com a expectativa de que o tema siga para a Câmara dos Deputados com celeridade.
Na Câmara dos Deputados, a discussão também ganha corpo. O deputado Mendonça Filho (PL-PE) prevê a apresentação do relatório da comissão especial ainda em novembro de 2026. O colegiado se reúne nesta quarta-feira, 04/11/2026, para debater se a redução de idade alcançará todos os delitos ou apenas crimes hediondos.
O debate reflete visões distintas: enquanto o Governo defende a manutenção dos 18 anos como regra geral, propondo 16 anos apenas para crimes hediondos, a oposição sustenta a redução para 16 anos em crimes comuns e 14 anos para hediondos. A líder Teresa Leitão (PT-PE) ressalta a necessidade de um debate cauteloso, apesar do amplo apoio popular ao tema.
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