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Domingo, 22 de novembro de 2026

STF avalia cronograma do fim da escala 6x1 sob pressão de CNC e CNI

A implementação da nova jornada de trabalho, que extingue a escala 6x1, tornou-se objeto de disputa jurídica no STF após a CNC e a CNI questionarem os prazos definidos pelo Congresso Naional em outubro. O impasse ocorre em um momento decisivo para a relação entre empregadores e o mercado de trabalho, com o ministro Flávio Dino agendando para terça-feira, 10 de novembro de 2026, às 14h, uma audiência de conciliação para buscar um consenso entre os setores produtivos, representantes dos trabalhadores e o Legislativo, nesta domingo, 08/11/2026.

A emenda constitucional promulgada em outubro estabelece o fim gradual da escala 6x1, reduzindo a carga horária de 44 para 40 horas semanais. O cronograma prevê que, a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada seja limitada a 42 horas, assegurando dois dias de descanso remunerado, com a transição total para 40 horas em dezembro de 2027.

A CNC sustenta que o prazo de dois meses para a transição inicial é insuficiente para a reorganização logística do comércio, especialmente durante o aumento de fluxo das festas de fim de ano. Já a CNI aponta um impacto financeiro estimado em R$ 88 bilhões devido ao aumento do custo do trabalho, solicitando a suspensão dos prazos por um ano e maior flexibilidade para setores de funcionamento contínuo, como mineração e siderurgia.

O ministro Flávio Dino, relator das ações, reforçou que a redução da jornada e o aumento do repouso semanal não estão em pauta na negociação. Em decisão proferida na quinta-feira, 05 de novembro de 2026, o magistrado pontuou que o prazo definido inicialmente pelo Congresso Naional não parece, a princípio, inviável, embora a avaliação final dependa das informações a serem colhidas na audiência.

O Governo Federal, por meio do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, mantém o posicionamento de preservar o calendário aprovado. A expectativa é que, na segunda-feira, 09 de novembro de 2026, sejam publicadas as orientações oficiais para a adaptação das empresas. Até o momento, não houve concessão de liminar, mantendo inalterado o cronograma vigente.

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