Prefeitura anuncia piso nacional para os agentes comunitários de saúde
O Sindicato dos Servidores Público Municipais de Sobral(SINDSEMS), em conjunto com as Associações dos Agentes de Combate as Endemias (AACE) e Associação dos Agentes Comunitários de Saúde (AASS), reuniram cerca de 450 trabalhadores em caminhada denominada de o “Dia D”, na manhã de quinta-feira (11), que de forma conjunta defenderam a implantação do Piso Salarial Nacional da categoria.
Com a publicação da Lei Federal n.º 12.994 em vigor desde o dia 18 de junho de 2014, foi estabelecido o piso salarial dos ACE´s e ACS´s em R$ 1.014,00 mensais com jornada de trabalho de 40 horas semanais que irá representar uma diferença maior ao piso atual da categoria.
Deste modo, restava o executivo municipal proceder à sua adequação em conformidade com nova realidade e encaminhe Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Vereadores para cumprir a adequação necessária ao piso salarial nacional que terá efeitos retroativos à data de publicação da Lei.
Segundo o presidente da AACE, Mario Sérgio, “A participação de toda a categoria neste processo de mobilização foi essencial para pressionar a Prefeitura de Sobral a tomar providências administrativas necessárias para pagar imediatamente o piso nacional, já que o piso não é pago automaticamente” Declarou o sindicalista.
Sobre as negociações, a assessoria do prefeito Veveu Arruda, adiantou que existem um importante espaço para o diálogo em atenção às solicitações da categoria, tanto na instância da secretaria da saúde com a Dra. Mônica Lima (secretária), como diretamente no seu Gabinete.
Contudo, o prefeito já havia determinado a Procuradoria Geral do Município (PGM), agilidade na elaboração do projeto de lei que foi para Câmara na sexta-feira (19) numa Sessão especial para leitura da mensagem do executivo e em seguida voltar para aprovação na última Sessão Ordinária deste ano dia (22) segunda-feira, com as devidas adequações necessárias. Que compreende, desde mudanças no orçamento municipal, realização de concurso público para efetivar os trabalhadores que atualmente estão com vínculos terceirizados no município e por conseguinte não estão alcançados pelo piso. Que a partir destes ajustes, o município possa incluir todas as informações exigidas na Lei sobre os ACS e ACE no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Hoje, esses agentes comunitários de saúde e de endemias recebem da prefeitura o piso de R$ 724,00 e R$ 739,00, respectivamente. Com o piso passam para o patamar de R$ 1.014,00, para trabalharem exclusivamente em ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias. A lei também estabelece que os profissionais mencionados terão metas em suas atividades e serão avaliados constantemente e de maneira transparente, visando a obtenção dos resultados.
Por Jonas Deison, com informações da assessoria de comunicação do Sindsems.
