Uma carga de aproximadamente 30 metros cúbicos (m³) de madeira nativa foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no km 23 da BR-116, em Aquiraz. O material era transportado em um caminhão sem qualquer documentação ambiental exigida para esse tipo de produto. A ação ocorreu por volta das 12h da última segunda-feira (4).
A abordagem aconteceu durante fiscalização de rotina voltada ao enfrentamento de crimes. Segundo a PRF, o veículo apresentava grande volume de lenha e, ao ser inspecionado, foi constatada a ausência de licença ou guia florestal obrigatória para transporte, armazenamento ou comercialização de produtos de origem vegetal.
O caminhão era conduzido por um homem de 26 anos que não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Questionado pelos agentes, ele informou que a madeira havia sido retirada de uma área no município de Guaiúba, o que levantou suspeita sobre a origem do material.
A situação pode configurar crime ambiental previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que trata do transporte e armazenamento de madeira sem autorização legal. A legislação estabelece pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, para esse tipo de conduta.
Além disso, o condutor foi autuado por dirigir sem habilitação, infração classificada como gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com previsão de multa e retenção do veículo até a regularização.
Durante a fiscalização, também foram identificadas outras irregularidades administrativas no caminhão, resultando na aplicação de autuações. A equipe da PRF lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e o motorista assumiu o compromisso de comparecer à Justiça quando intimado.
Fonte: O Estado CE
