Política Câmara aprova projeto que classifica maus-tratos a animais como hediondo Redação Ceará Online 12 nov, 2026 A Câmara dos Deputados aprovou em 12/11/2026 o Projeto de Lei 2475/25, que torna hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos com resultado morte. O texto seg...