O presidente Lula (PT) sancionou, nesta quinta-feira, 9, três projetos de lei (PL) de combate à violência contra a mulher. Um deles determina uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores.
Hoje, a Lei Maria da Penha autoriza o monitoramento, mas como opção. As vítimas deverão ter um dispositivo de segurança que alerte sobre alguma aproximação do agressor.
O texto do PL também define que delegados poderão determinar o uso da tornozeleira em locais onde não há comarcas, ou seja, sem juízes que possam determinar o uso.
No Ceará, de acordo com reportagem publicada em março, 126 cidades não têm nenhum equipamento especializado para mulheres vítimas, 65 não têm sequer delegacia geral e apenas 10 municípios têm delegacia especializada da mulher.
O PL também traz novidades sobre medidas protetivas, aumentando de um terço até a metade a pena em casos de descumprimento.
Outro PL sancionado pela Presidência torna crime o vicaricídio, que é o assassinato de filhos e parentes como forma de punir ou causar sofrimento à mulher.
Em março, o caso de um homem que matou os dois filhos em Imtubiara, em Minas Gerais, chocou o País. O pai, que tirou a própria vida, postou uma carta em que cita uma suposta traição por parte da esposa e uma crise conjugal.
O terceiro PL sancionado cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, em 5 de setembro.
Fonte: O POVO
