Justiça

Uma mulher identificada como Ana Cristina Araújo foi condenada a 2 anos e 8 meses de prisão após se apropriar dos documentos e do cartão bancário da mãe. Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, Ana Cristina…
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A Justiça do Ceará condenou Antônio Germano Pereira Neto, conhecido como “Antônio de Doda”, a 40 anos de prisão pelo estupro seguido do homicídio de uma mulher em situação de rua, em Juazeiro do Norte. A decisão foi proferida pela 1ª Vara…
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O vereador Inspetor Alberto (PL) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) a dois anos de detenção e 39 dias-multa, além do pagamento de pelo menos R$ 15 mil em danos morais, por ter publicado um vídeo em que atribui…
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O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, expediu uma recomendação, na última quinta-feira (30/04), que a Prefeitura adote providências administrativas imediatas para assegurar publicações diárias no…
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O Supremo Tribunal Federal deve julgar em 20 de maio dois processos que contestam a decisão do então presidente Jair Bolsonaro (PL) de bloquear, em 2019, usuários de suas redes sociais. Um dos processos tramita sob a relatoria da…
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O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou, durante sabatina para sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), ser “totalmente” contra o aborto. Indicado pelo presidente Lula (PT), ele participa, nesta quarta-feira (29), de…
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A Justiça do Ceará determinou que Renan Santos, um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL) e pré-candidato à Presidência da República pelo partido Missão, remova de suas redes sociais vídeos e publicações com acusações dirigidas ao…
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O Ministério Público do Ceará (MPCE) se manifestou pela condenação do prefeito de Morrinhos, Jerônimo Brandão (PT), em uma ação popular que questiona o uso da cor vermelha em equipamentos públicos do município. Para o órgão, a conduta…
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder prisão domiciar a 18 idosos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Dentre os contemplados, está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza,…
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na noite dessa quarta-feira (22) a realização de exames médicos pelo dono do Master, Daniel Vorcaro, em um hospital de Brasília. Vorcaro está preso desde março na…
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A defesa da ex-deputada Carla Zambelli entrou com um recurso nesta sexta-feira (10) para tentar reverter a decisão da Justiça italiana que autorizou a extradição de Zambelli ao Brasil. A informação foi confirmada pelo advogado Pieremilio…
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A indicação da defensora Tarcijany Linhares para o comando da Defensoria Pública da União marca um momento histórico para a instituição e projeta o interior do Ceará no cenário nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu,…
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O Banco Master pagou mais de R$ 80 milhões ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). É o que aponta dados da Receita Federal enviados à Comissão…
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Suspeito de “stalkear” e ameaçar uma adolescente de 17 anos, um homem teve a liberdade concedida nesse sábado (4), após audiência de custódia. Identificado como Gustavo César, de 47 anos, ele havia sido preso em flagrante na última…
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O vereador Francisco das Chagas Tavares, conhecido como Chagas Teteu (PDT), foi condenado por vender armas ilegalmente em Ipu, município no interior do Ceará onde é parlamentar. A decisão da Justiça cearense é do último dia 27 de março.…
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Uma Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) contra dois agentes públicos de Frecheirinha e uma ex-servidora comissionada. O motivo seria uma suposta prática de improbidade administrativa relacionada a…
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O reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho de uma ex-supervisora de uma grande rede de farmácias foi a decisão proferida pela juíza Maria Rafaela de Castro, atuando na 1ª Vara do Trabalho de Sobral. A magistrada…
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A partir desta quinta-feira (26), a Justiça do Ceará deixa de tratar crimes e conflitos ambientais como demandas secundárias de varas comuns. Com a instalação da Vara Estadual do Meio Ambiente (Vema), processos sobre desmatamento, poluição…
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O Ministério Público do Ceará, por meio do setor de Fiscalização do Decon de Fortaleza e da unidade descentralizada do órgão em Sobral, realizou, na última quarta-feira (18/03), fiscalização em postos de combustíveis do município para…
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a cumprir pena em prisão domiciliar por 90 dias para a recuperação de uma broncopneumonia. Após esse período,…
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Um prazo de cinco dias foi estabelecido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Câmara dos Deputados e três parlamentares do Partido Liberal se manifestem sobre suspeitas envolvendo o uso de emendas…
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A Justiça cearense condenou o estudante Cauê Henrique Alves de Araújo, 19, a 28 anos de prisão por estupro de vulnerável, indução e instigação à automutilação, ameaça e lesão corporal contra uma adolescente. A condenação foi proferida…
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), parecer favorável à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com base em questões de saúde.…
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Daniel Vorcaro, do Banco Master, sugeriu à então namorada que bens do casal fossem transferidos para o nome dela, enquanto negociava a compra de uma casa de alto padrão em Miami, nos Estados Unidos. O ex-banqueiro e Martha Graeff discutiram…
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O auditório da Universidade Vale do Acaraú (UVA), em Sobral, recebeu na noite dessa segunda-feira (16/03) a primeira edição do “MP na Universidade”, evento que integra a programação da Caravana do MP. A atividade é promovida pela Escola…
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