O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo de um processo que trata da rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão ocorre na véspera do julgamento em que o plenário da Corte analisará a possibilidade de abertura de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes.
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A medida foi tomada após determinação do presidente do STF, Edson Fachin. Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente à retirada do sigilo, após pedido feito por Moraes. Segundo a PGR, o acesso ao conteúdo seria necessário para permitir a compreensão dos elementos que serão analisados pelo plenário.
Com a decisão, foram liberadas informações relacionadas a 54 linhas de investigação derivadas da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras envolvendo Vorcaro.
Julgamento sobre Moraes
O plenário do STF se reúne nesta terça-feira (15) para analisar se deve ser aberta uma investigação sobre possíveis relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A sessão extraordinária foi marcada por Fachin em meio à crise interna provocada pelos desdobramentos do caso Master.
Entre os elementos que serão analisados está um relatório da Polícia Federal (PF) que reúne 52 mensagens atribuídas a Vorcaro e enviadas a Moraes. Os diálogos foram recuperados do celular apreendido do ex-banqueiro e abrangem o período entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão preventiva de Vorcaro.
Segundo o material divulgado, em uma das conversas Vorcaro aparenta compartilhar com Moraes informações sobre um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro teria buscado informações sobre uma operação da PF para prendê-lo.
As respostas atribuídas ao interlocutor não foram recuperadas pelos investigadores.
O conteúdo veio a público no início de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de parte dos documentos relacionados ao caso Master. A divulgação desencadeou uma escalada de tensão entre ministros do Supremo.
PGR questiona relatório da PF
A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF a anulação do relatório que reúne as mensagens, alegando possíveis irregularidades na forma como a investigação avançou. Segundo a PGR, Mendonça não poderia ter autorizado o prosseguimento de uma apuração envolvendo um ministro do Supremo sem comunicar previamente o plenário da Corte. O caso passou a integrar uma disputa interna no STF sobre os limites da atuação individual dos ministros e sobre a forma como investigações envolvendo integrantes da própria Corte devem ser conduzidas.
Moraes reage e pede investigação contra Mendonça
Em resposta aos questionamentos envolvendo sua relação com Vorcaro, Moraes divulgou o que classificou como um “relatório de inteligência” da PF. O documento apontaria suposto direcionamento das investigações do caso Master por Mendonça com o objetivo de atingir desafetos políticos. O material, porém, não possui assinatura nem timbre da Polícia Federal e traz na própria capa a indicação de que foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”.
Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Fachin marcou para 23 de setembro a análise desse pedido, mantendo separado o julgamento desta terça-feira sobre a possível investigação envolvendo Moraes.
Crise interna no STF
A retirada do sigilo ocorre em um momento de forte tensão dentro do Supremo. Desde a divulgação das mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes, ministros passaram a trocar pedidos, decisões e questionamentos sobre o acesso aos documentos e a condução das investigações. Nos últimos dias, Fachin assumiu a condução da apuração preliminar envolvendo Moraes e determinou medidas para ampliar o acesso dos ministros aos elementos que serão considerados no julgamento.
O julgamento desta terça-feira deve definir se o STF autorizará a abertura de uma investigação formal sobre as suspeitas relacionadas a Moraes e Vorcaro, em uma sessão considerada um dos principais capítulos da crise interna enfrentada pela Corte.
Fonte: Opinião CE
