O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) que os ministros da Corte André Mendonça e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, se manifestem em até cinco dias úteis sobre as revelações desta semana.
A solicitação de esclarecimentos veio em meio a crise no STF, que colocou no centro do debate a relação entre Moraes, Mendonça e Gonet com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin, diante disso, exigiu esclarecimentos a fim de “zelar” com as instituições.
“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, disse.
O presidente do STF detalhou o pedido de informações sobre o cumprimento pela PF das regras estabelecidas na Lei Orgânica da Magistratura em relação a autoridades com foro no STF. Isso trata, por exemplo, do aprofundamento da investigação contra Moraes, mesmo sem autorização da Corte.
Fachin também busca entender “indícios de que credenciais de acesso institucional tenham sido utilizadas para avaliar documento estritamente particular e de que informações sujeitas ao sigilo judicial foram reveladas a pessoa investigada”, pontua.
Outros pontos abordados são as circunstâncias em que Mendonça determinou a identificação de pessoas mencionadas nas investigações do caso Master e as medidas tomadas para o controle externo da atividade policial.
Entenda
No início da semana, foram reveladas mensagens que demonstram a proximidade entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso no escândalo do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes. O conteúdo nasce a partir do relatório da Polícia Federal.
A investigação aponta, por exemplo, que Vorcaro perguntou a Moraes, dois dias antes de ser preso, se deveria deixar o Brasil. “Acha que segunda já tenho que estar fora?”, escreveu no último dia 15 de novembro. No dia 17 daquele mesmo mês, o banqueiro foi preso pela PF no Aeroporto Internacional de São Paulo, quando se preparava para embarcar em um jato particular com destino a Malta.
A apuração se deu a pedido do ministro André Mendonça, relator do inquérito que apura fatos relacionados ao Banco Master no STF. A medida, contudo, foi questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu nulidade da investigação.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, disse que Mendonça investigou Moraes ilegalmente. No seu entendimento, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.
Além disso, o procurador-geral afirmou que eventual investigação contra Moraes deveria ser direcionada ao presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria o caso ao plenário, e não diretamente para execução da PF.
Mendonça, por sua vez, confirmou que colheu depoimento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no próprio gabinete, sem a presença da Polícia Federal (PF). A equipe do magistrado também não informou quando ocorreu o encontro.
Em nota, o gabinete de Mendonça disse que o depoimento se deu após o dono do Banco Master relatar intimidações sofridas e pedir para ser ouvido com urgência. Um representante do Ministério Público (MP) esteve presente.
Fonte: Opinião CE
