Justiça

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), aplicou R$ 1.441.668,00 em multas a empresas de telefonia e internet após identificar práticas consideradas…
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Antônio Almeida Neto (MDB), ex-prefeito de Acopiara, foi alvo de uma operação do Ministério Público do Ceará, em parceria com a Polícia Civil do estado nesta quinta-feira (8). Foram apreendidos documentos e um notebook na casa do…
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A Justiça anulou a condenação pelos crimes de tortura física e psicológica do policial militar José Wagner Silva de Souza. Com isso, ele vai passar por um novo julgamento pela prática dos crimes contra três vítimas durante a sequência de 11…
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O procurador de justiça André César Mariano, titular da Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte, informou que, até o fim da manhã desta quarta-feira (05/08), a Prefeitura ainda não tinha realizado o envio de documentos acerca das…
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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou, nesta terça-feira (4), o apoio da federação União Progressista à candidatura de Ciro Gomes (PSDB) ao Governo do Ceará. Com isso, Roberto Cláudio (União) e Capitão Wagner (União)…
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Um dos principais envolvidos na expulsão de moradores e na transformação do distrito de Uiraponga, em Morada Nova, em "território fantasma", foi absolvido do crime de integrar organização criminosa. Márcio Jailton da Silva, o 'Piolho', foi…
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O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, recomendou a exoneração de quatro servidores da Prefeitura por suposta prática de nepotismo. A medida foi expedida na segunda-feira (3), após…
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O julgamento do processo referente à posição da federação União Progressista no Ceará está marcado para esta terça-feira (4), no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A decisão, no entanto, pode não ser final, já que ambas as…
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O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura de Tianguá adote procedimentos licitatórios para definir empresas autorizadas a utilizar espaços públicos com finalidade comercial. A orientação foi emitida pela 7ª Promotoria…
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A Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para solicitar a retirada de postagens produzidas com inteligência artificial (IA) consideradas ilegais contra o…
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Durante julgamento marcado para esta quinta-feira (30) sobre a nulidade da homologação do apoio da Federação União Progressista (Federação UPB) à candidatura de Ciro Gomes (PSDB) ao Governo do Estado, a maioria dos desembargadores do…
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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou que as fundações privadas têm até o dia 31 de agosto para apresentar a prestação de contas referente ao exercício de 2025. O procedimento deve ser realizado na Promotoria de Justiça…
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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julga, nesta quinta-feira (30), uma ação que pode influenciar diretamente a composição da chapa majoritária do governador Elmano de Freitas (PT) para as eleições de 2026. A expectativa é…
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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou que vai acompanhar o caso da estudante de 11 anos que morreu após, segundo a família, sofrer episódios recorrentes de bullying no Colégio Militar do Corpo de Bombeiros Escritora Rachel…
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A Justiça do Ceará manteve o arquivamento da denúncia apresentada pela assistente social **Karol Cavalcante**, de 26 anos, contra o ex-zagueiro do Fortaleza e da Seleção Brasileira, **David Luiz**. A decisão confirma o entendimento de que…
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis de proteção e apoio às mulheres. A primeira prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de Pix Pensão. A segunda lei…
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A defesa de Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo de inteligência artificial (IA) apresentado na convenção nacional do PL. A…
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Relator de ação judicial protocolada pelos diretórios estaduais de União Brasil (UB) e PP no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) na segunda-feira (28), o desembargador Wilker Macedo Lima marcou para esta quinta-feira (30) sessão…
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a utilização da imagem e voz dele em um vídeo produzido por meio de…
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A Justiça acatou pedido em denúncia oferecida pelo Ministério Público do Ceará e, na última quinta-feira (23/07), condenou Alan Cleber Nascimento dos Santos e Mayara Bianca da Silva Ribeiro à prisão pelo crime de tráfico de drogas ocorrido…
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O desembargador Wilker Macedo Lima, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), é o relator da ação judicial que foi protocolada na corte para questionar a homologação do apoio da Federação União Progressista (Federação UPB) à…
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Uma força-tarefa do Ministério Público do Ceará (MPCE) cumpre nesta terça-feira (28) 13 mandados de prisão e 28 de busca e apreensão contra membros do Comando Vermelho (CV) que ameaçavam e extorquiam comerciantes na região norte do Estado,…
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A Polícia Civil concluiu o inquérito e indicou o chefe de arbitragem da Federação Cearense de Futebol (FCF), Paulo Silvio dos Santos, por assédio sexual e importunação sexual, após denúncias de árbitras contra ele. O caso veio a público…
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O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justição de Sobral, através da Portaria n. 0025/2026/3a PmJSBR, assinada pelo Promotor de Justiça Dr. Paulo Henrique de Freitas Trece, no dia 24 de julho, a partir de…
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu os limites de gastos para as campanhas das eleições gerais de 2026. De acordo com o TSE, os candidatos à Presidência da República poderão gastar até R$ 88,9 milhões no primeiro turno e mais…
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